Na tarde desta sexta-feira (26), Fábio Dantas, o governador em exercício no Rio Grande do Norte, assinou um projeto de Lei Complementar que será encaminhado à Assembleia Legislativa. O Projeto designa policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo.
Segundo PL, os policiais que estão na reserva com até 65 anos, homens, e 60 anos, mulheres, poderão voltar à ativa por um prazo máximo de 24 meses.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, os policiais que estão na reserva com até 65 anos, homens, e 60 anos, mulheres, poderão voltar à ativa por um prazo máximo de 24 meses, a fim de prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Os militares designados terão direito a abono de permanência, enquanto durar a designação; férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3; recebimento e uso de fardamento; e ficarão sujeitos às obrigações a cargo dos militares da ativa. Os municípios que quiserem ter militares designados para a ativa a sua disposição, ficarão responsáveis, integralmente, pelos custos da cessão.
Segundo Tatiana Mendes Cunha, chefe do Gabinete Civil, a atitude tem como objetivo "assegurar a guarda dos imóveis pertencentes os Estado e não acarretará aumento de despesa com pessoal, pois os destinatários das convocações receberam, somente, as parcelas correspondentes ao abono de permanência, terço de férias e verbas indenizatória".
O vice-governador Fábio Dantas assumiu a governadoria na última quarta-feira (24). O cargo foi transmitido a ele devido à viagem de Robinson Faria para Buenos Aires para participar do lançamento do voo entre Natal e a capital argentina.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
