O Promotor de Justiça da Comarca de Luís Gomes, Ricardo José da Costa Lima, resolveu instaurar um Inquérito Civil para apurar irregularidades detectadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) na documentação comprobatória de despesas alusivas à aquisição de combustíveis para veículos oficiais no decorrer do exercício financeiro 2005 da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, totalizando o montante de R$ 248.993,89 (duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos).
Na época, o Município era administrado pela Ex-prefeita, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, esposa do médico e Ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes.
O representante do Ministério Público já mandou oficiar a Presidência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, através do Procurador Geral de Justiça, solicitando: cópia do processo nº 13.463/2007 – TC, alusivo à análise de despesas respeitantes à Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, exercício financeiro 2005, especificamente no que tange à documentação comprobatória das irregularidades detectadas na aquisição de combustíveis para veículos oficiais e informações acerca do eventual trânsito em julgado do Acórdão nº 1165/2012 – TC (processo nº 13.463/2007 – TC).
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*Posted by Clodoeudes Fernandes de Queiroz in/ via NossoParanaRN
