Piso de policiais e bombeiros deve ser prioridade na câmara em 2011
A votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Câmara no início da próxima legislatura. A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia, que também é candidato à Presidência da Casa a partir de 2011.
A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso.
Segundo o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido. "Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá. O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia. “É menos do que uma diarista. Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou.
Na avaliação do deputado Maurício Trindade (PR-BA), faltou negociação para a aprovação da medida. “O problema é que querem um supersalário para todo o Brasil, e os governadores fazem suas contas, veem que não é possível e barram o projeto inteiro. No fim, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar.”
Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não vê polêmica na proposta após o acordo com a polícia do País inteiro para que o piso não seja mais de R$ 3.500, valor que dificultava a negociação. “Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, seis meses após a aprovação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer", ressaltou.
Estados são contrários
Tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta. Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição. "Além de impor uma despesa, acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da Federação de fazer sua gestão de pessoal", garante.
A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário.
O texto principal foi votado em março, mas faltam quatro destaques que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.
A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso.
Segundo o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido. "Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá. O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia. “É menos do que uma diarista. Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou.
Na avaliação do deputado Maurício Trindade (PR-BA), faltou negociação para a aprovação da medida. “O problema é que querem um supersalário para todo o Brasil, e os governadores fazem suas contas, veem que não é possível e barram o projeto inteiro. No fim, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar.”
Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não vê polêmica na proposta após o acordo com a polícia do País inteiro para que o piso não seja mais de R$ 3.500, valor que dificultava a negociação. “Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, seis meses após a aprovação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer", ressaltou.
Estados são contrários
Tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta. Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição. "Além de impor uma despesa, acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da Federação de fazer sua gestão de pessoal", garante.
A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário.
O texto principal foi votado em março, mas faltam quatro destaques que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.
Policiais Ambientais combaterão prática de crime de poluição sonora em Tibau
O verão 2011 da Praia de Tibau terá uma fiscalização diferenciada quanto à prática de crimes ambientais, já que durante o período do veraneio há uma concentração maior dos famosos "paredões" de som.
O crime de poluição sonora apresenta maior incidência na região de atuação do 3º Pelotão, chegando a 65% dos atendimentos feitos pelos policiais ambientais lotados na cidade de Mossoró. Tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), a pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a quatro anos, e multa que varia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) dependendo da dimensão do dano decorrente da infração.
Dessa forma, os policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental irão atuar durante todo o período do veraneio no combate aos crimes ambientais, com atenção especial ao crime de poluição sonora naquele litoral. "É um região que está sob proteção, principalmente Areia Branca. Então vamos fazer esse monitoramento nessas áreas de proteção ambiental", comentou o Tenente Coronel Eliezer Rodrigues, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró.
Agente Penitenciário lotado em Caraúbas é procurado pela polícia
Fotos: Andrey Ricardo (Girando.com)
Mossoró/RN - A polícia está à procura do agente penitenciário estadual Francisco Ramilson Cavalcante (foto) , acusado de ser o dono dos quase 10 kg de crack apreendidos ontem no bairro Sumaré (zona leste). Testemunhas confirmaram que ele pagava a terceiros para esconder o entorpecente.
A droga foi apreendida por policiais militares na tarde de ontem, em uma casa situada na rua Roldão Silvano Cavalcante, 100, Sumaré. A residência pertence à Kergenildo Moreira da Silva, 31, que também está sendo procurado. Ele era pago por Ramilson para guardar a droga.
Foram apreendidos aproximadamente 10 de crack, ainda em estado bruto (várias barras e uma parte em forma pó), dois litros de clorofórmio, usado na produção da droga, e uma balança de precisão digital. A balança é utilizada no processo final, para pesar cada unidade do crack.
A partir de então, os policiais militares, com ajuda da equipe da Delegacia de Narcóticos (DENARC), tentaram localizar Ramilson e Kergenildo. Os dois conseguiram escapar. Até ontem, a polícia não havia autorizado a divulgação dos nomes deles para não prejudicar a operação.
Agente levava vida de luxo
Ganhando pouco mais de R$ 1.500,00, o agente penitenciário possui veículo de luxo e ultimamente não estava mais nem trabalhando. Ao invés de comparecer ao seu dia de serviço, estabelecido por escala prévia, pagava (muito bem) aos colegas para ficarem em seu lugar.
Ao invés de custodiar presos, sua função, Ramilson vivia de viagens e bebedeiras com amigos, segundo o delegado Denys Carvalho. “Vivia uma vida de rico. Era viajando, farreando direto... Um padrão que não conduzia com seu salário”, revela Denys Carvalho da Ponte ao GIRANDO.
A ostentação do agente penitenciário estadual pode ter sido seu primeiro erro, despertando a curiosidade da polícia. Atualmente ele está lotado na Cadeia Pública de Caraúbas, mas segundo Denys, há meses não aparecia mais para trabalhar nos dias dos seus plantões.
Só essa droga que foi apreendida na tarde de ontem pelos policiais do setor de Inteligência do Segundo Batalhão da PM de Mossoró, está avaliada em torno de R$ 200 mil, fora os outros objetos que foram apreendidos, como por exemplo duas motos que serão investigadas ainda.
Fonte: Girando.com
Brasil investiu R$ 1,2 bilhão no sistema penitenciário , mas população carcerária aumentou
O aumento do número de presos faz crescer a incidência de problemas como falta de vagas e de assistência jurídica aos presos, além de submetê-los a péssimas condições de vida. Segundo o Depen, o Brasil tem atualmente uma população carcerária de 494.237 presos e cerca de 60 mil agentes penitenciários.
Para frear esse crescimento, o governo federal criou em 2006 o Sistema Penitenciário Federal. De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, o objetivo era criar penitenciárias de segurança máxima para diminuir o déficit de vagas nos sistemas penitenciários estaduais, que hoje chega a 194 mil.
“São cadeias absolutamente seguras, muito bem equipadas e que viabilizam que a gente socorra os estados e desarticule operações da criminalidade organizada que operava muito dentro dos presídios e ainda opera”, afirma Michels.
Atualmente, há quatro cadeias federais no Brasil: uma em Rondônia, uma no Rio Grande do Norte, uma em Mato Grosso do Sul e uma no Paraná. A quinta penitenciária federal está em construção em Brasília. Segundo Michels, o sistema penitenciário federal reduziu a incidência de rebeliões. “Desde que começamos a operar as cadeias federais, em 2007, reduzimos em torno de 70% o índice de rebeliões.”
No entanto, a criação do sistema federal não agradou a todos. Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José Jesus Filho, não foi o sistema penitenciário federal que reduziu a quantidade de rebeliões. “Isso é uma invenção do Depen. As rebeliões foram diminuindo por outros fatores, como o policiamento mais ostensivo.”
No entanto, a criação do sistema federal não agradou a todos. Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José Jesus Filho, não foi o sistema penitenciário federal que reduziu a quantidade de rebeliões. “Isso é uma invenção do Depen. As rebeliões foram diminuindo por outros fatores, como o policiamento mais ostensivo.”
Para Jesus Filho, o sistema carcerário não foi prioridade durante o governo Lula. “O governo faz propaganda de um sistema que não existe, pois a estrutura continua a mesma. O Sistema Penitenciário Federal é totalmente questionável”.
Jesus Filho afirma que o alto custo do sistema para o Estado é um dos principais problemas. “Há um gasto mensal de R$ 5 mil por preso, enquanto nas prisões normais, o custo chega a R$ 1,2 mil. Isso é quase quatro vezes mais. Além disso, ainda não foi feito nenhum estudo que mostre o custo benefício dessas cadeias federais.”
Embora o governo federal tenha investido em medidas como penas alternativas, o assessor jurídico da Pastoral Carcerária diz que a política de encarceramento ainda esteve mais em evidência. “As penas alternativas foram colocadas em segundo plano. Também não houve uma política eficaz de inclusão social desses presos. O governo se preocupou em investir muito no sistema federal e pouco no estadual. Espero que isso mude no próximo governo.”
Fonte: Agência Brasil
Apreensão de droga em Mossoró
Policiais do Serviço de Inteligência do 2º batalhão de policia militar de Mossoró, 2ª Seção, juntamente com os policiais da Divisão Estadual de Narcóticos da Polícia Civil, Denarc de Mossoró, fizeram uma grande apreensão de drogas em Mossoró, no final da manhã de segunda feira 27 de dezembro.
São cerca de 10 k de crack em pedras e a granel, encontrados em uma residência no bairro Sumaré em Mossoró.
Algumas pessoas responsáveis pela guarda do depósito onde a droga foi encontrada foram detidas, mas os nomes estão sendo mantidos em segredo pois a operação continua.
A polícia tem informações que a droga pertence a um agente penitenciário da região, porem o mesmo ainda não foi encontrado
A droga encontra-se na delegacia do 2º destrito no bairro Nova Betânia.
Dr. Denys Carvalho, titular da Divisão Estadual de Narcóticos da Polícia Civil, Denarc Mossoró, recebeu a imprensa local e informou que no término da operação fornecerá todos os dados e apresentará os acusados e detidos, o que poderá acontecer a qualquer momento.
Fonte: Blog O Câmera
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
Oito pessoas morrem na região oeste
Foto ilustrativa
O fim de semana prolongado pelo Natal foi marcado na região Oeste do Rio Grande do Norte por oito mortes violentas. Dessas oito, apenas duas ocorreram em Mossoró. Como de praxe, a maioria das mortes foi provocada por acidentes de trânsito. Foram cinco mortes.
A primeira morte do feriadão ocorreu logo na noite do Natal, vitimando Iraudir Silva Santos, que era natural de Juazeiro (BA) e tinha 31 anos. Ele morreu vítima de um acidente de motocicleta (duas bateram de frente) na cidade de Macau.
Em seguida, o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) de Mossoró registrou a morte de Elandro Francisco Ferreoira, que residia em Mossoró, no bairro Paredões. Ele foi assassinado.
Outras quatro pessoas morreram vítimas de acidente, só no Natal. As outras mortes ocorreram em Assu, vitimando Eona Paiane Florêncio de Lima, 13 anos; Jany Filgueira dos Santos, 34, em Mossoró; Carlos Gutemberg Saraiva, 25, Assu e; Antônio Bento de Oliveira, 65, Patu.
Em Mossoró, Emanuel Márcio do Nascimento, 20, morreu vítima de afogamento, ainda no dia 24. A última morte ocorreu hoje, em São Miguel, no Alto Oeste. A vítima é Willwilton Henrique Soares, que tinha 30 anos. Ele foi morto à facadas na cidade.
