Fornecedores do governo afirmam que estão no limite e que não suportam mais a situação
A decisão da governadora Rosalba Ciarlini de declarar moratória não foi bem aceita pelos fornecedores do Governo. Acumulando atrasos de até três meses, os empresários justificam que estão “no limite” devido ao débito acumulado pela administração estadual. Sílvio Romero fornece alimentação para os restaurantes populares de Ceará-Mirim e Extremoz. Nesse último, o atraso é de três meses. Já no de Ceará-Mirim o débito é dos meses de novembro e dezembro. O empresário estima que a dívida do Governo com os 24 restaurantes populares é de R$ 7 milhões. Os empresários farão uma reunião para definir estratégia de buscar a nova gestão.
“Vamos nos reunir e depois procurar o Governo e ouvir a intenção. A dificuldade nossa hoje é muito grande. Assumimos compromissos com os nossos fornecedores”, destacou. Sílvio Romero relatou que os fornecedores dos restaurantes populares não têm como ficar por muito tempo com esse débito. “E o que nos preocupa é porque o orçamento só deve abrir em fevereiro ou março, é mais um atraso para gente”, comentou o empresário.
Em de tom de denúncia, ele afirmou que o Governo Iberê chegou a empenhar todos os valores para o pagamento aos restaurantes populares. “O que nos deixou tristes foi porque o Governo fez todos os empenhos, o dinheiro estava assegurado para ser liquidado no exercício, mas foi cancelado. Ele (o Governo Iberê) cancelou o empenho e desviou os recursos para outra finalidade”, destacou o Sílvio Romero.
Situação delicada também vivem os produtores de leite que fornecem para o Programa do Leite do Governo do Estado. As dívidas já chegam a R$ 10 milhões, em um débito acumulado dos meses de outubro e novembro. O mês de dezembro não chega ser incluído porque ele já foi firmado como uma nova licitação na Emater, órgão ao qual o Programa do Leite está ligado.
“Estão abertos a segunda quinzena de outubro e o mês de novembro. Estamos em um difícil período de estiagem e já estamos com um atraso muito grande. O Governo Iberê foi de constantes atrasos, não temos mais como esperar”, disse Liranir de Oliveira Dantas, fornecedor de leite para o Governo do Estado e presidente do Sinproleite (Sindicato dos Produtores de Leite, Carne e Derivados do RN).
Parlamentares têm avaliações divergentes
O pacote de medidas de redução de gastos anunciado pela governadora Rosalba Ciarlini foi visto com cautela por parte da oposição à administração. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse que as determinações da nova chefe do Executivo são “padrões”. Enquanto isso, o deputado Ricardo Motta, da base aliada da governadora, afirma que o pacto que será editado pelo governo é uma tentativa de colocar a “casa em ordem”. “As medidas anunciadas todo governante adota. É uma medida padrão”, comentou o petista. Quanto a redução do corte de 35% da verba destinada aos cargos comissionados, o parlamentar observou que os valores gastos com os comissionados representam apenas 1% dos gastos do Estado.
Mas e as denúncias de que o Governo Iberê desviou R$ 100 milhões no mês de dezembro? “Se ela (a governadora) acha que tem desvio então que tome as medidas legais e cabíveis. Se ela diz que houve desvio, ela não pode ser conivente”, destacou. Integrante da bancada do Governo, o deputado estadual Ricardo Motta (PMN) elogiou o pacote de medidas anunciado pela governadora Rosalba Ciarlini. “Foram medidas de austeridade para tentar trazer o governo para realidade orçamentária”, comentou.
Ricardo Motta ressaltou que o Governo estava “totalmente fora do controle”. “O que ela (a governadora) está tentando fazer é colocar a casa em ordem. Em todas as secretarias há um déficit enorme”, frisou. O parlamentar do PMN afirmou que nas medidas de redução de custos a chefe do Executivo poderá contar integralmente com a Assembleia Legislativa. “Independente do deputado ser de governo ou de oposição, todos iremos ajudar a reequilibrar as contas do Governo”, completou.
Repasse está previsto para o dia 10
Com o atraso do Governo no repasse da parcela de dezembro do ICMS para as prefeituras, o que implica um débito de R$ 24 milhões, a expectativa dos prefeitos potiguares reside agora na promessa feita pela governadora Rosalba Ciarlini de que irá quitar essa parcela no dia 10 de janeiro. Os recursos usados serão da transferência federal da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Depois de decretar moratória e anunciar medidas de contenção, Rosalba Ciarlini telefonou ontem para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio.
Do dirigente, a chefe do Executivo escutou o relato da delicada situação vivida pelos municípios. Benes Leocádio explicou que a situação das Prefeituras também foi afetada pelo atraso da parcela do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 14 milhões, que deveria ter sido feita pelo Governo do Estado. Além disso, dos R$ 36 milhões que o Governo deixou de repassar as empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial, 25% seriam para os municípios também referente a parcela do ICMS que, constitucionalmente, é para as prefeituras.
“A parcela de isenção do ICMS para as empresas do Proadi não foi repassada aos município nem no mês de novembro. O Governo (Iberê Ferreira) justificava que era falta de recursos”, comentou Benes Leocádio.
Em de tom de denúncia, ele afirmou que o Governo Iberê chegou a empenhar todos os valores para o pagamento aos restaurantes populares. “O que nos deixou tristes foi porque o Governo fez todos os empenhos, o dinheiro estava assegurado para ser liquidado no exercício, mas foi cancelado. Ele (o Governo Iberê) cancelou o empenho e desviou os recursos para outra finalidade”, destacou o Sílvio Romero.
Situação delicada também vivem os produtores de leite que fornecem para o Programa do Leite do Governo do Estado. As dívidas já chegam a R$ 10 milhões, em um débito acumulado dos meses de outubro e novembro. O mês de dezembro não chega ser incluído porque ele já foi firmado como uma nova licitação na Emater, órgão ao qual o Programa do Leite está ligado.
“Estão abertos a segunda quinzena de outubro e o mês de novembro. Estamos em um difícil período de estiagem e já estamos com um atraso muito grande. O Governo Iberê foi de constantes atrasos, não temos mais como esperar”, disse Liranir de Oliveira Dantas, fornecedor de leite para o Governo do Estado e presidente do Sinproleite (Sindicato dos Produtores de Leite, Carne e Derivados do RN).
Parlamentares têm avaliações divergentes
O pacote de medidas de redução de gastos anunciado pela governadora Rosalba Ciarlini foi visto com cautela por parte da oposição à administração. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse que as determinações da nova chefe do Executivo são “padrões”. Enquanto isso, o deputado Ricardo Motta, da base aliada da governadora, afirma que o pacto que será editado pelo governo é uma tentativa de colocar a “casa em ordem”. “As medidas anunciadas todo governante adota. É uma medida padrão”, comentou o petista. Quanto a redução do corte de 35% da verba destinada aos cargos comissionados, o parlamentar observou que os valores gastos com os comissionados representam apenas 1% dos gastos do Estado.
Mas e as denúncias de que o Governo Iberê desviou R$ 100 milhões no mês de dezembro? “Se ela (a governadora) acha que tem desvio então que tome as medidas legais e cabíveis. Se ela diz que houve desvio, ela não pode ser conivente”, destacou. Integrante da bancada do Governo, o deputado estadual Ricardo Motta (PMN) elogiou o pacote de medidas anunciado pela governadora Rosalba Ciarlini. “Foram medidas de austeridade para tentar trazer o governo para realidade orçamentária”, comentou.
Ricardo Motta ressaltou que o Governo estava “totalmente fora do controle”. “O que ela (a governadora) está tentando fazer é colocar a casa em ordem. Em todas as secretarias há um déficit enorme”, frisou. O parlamentar do PMN afirmou que nas medidas de redução de custos a chefe do Executivo poderá contar integralmente com a Assembleia Legislativa. “Independente do deputado ser de governo ou de oposição, todos iremos ajudar a reequilibrar as contas do Governo”, completou.
Repasse está previsto para o dia 10
Com o atraso do Governo no repasse da parcela de dezembro do ICMS para as prefeituras, o que implica um débito de R$ 24 milhões, a expectativa dos prefeitos potiguares reside agora na promessa feita pela governadora Rosalba Ciarlini de que irá quitar essa parcela no dia 10 de janeiro. Os recursos usados serão da transferência federal da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Depois de decretar moratória e anunciar medidas de contenção, Rosalba Ciarlini telefonou ontem para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio.
Do dirigente, a chefe do Executivo escutou o relato da delicada situação vivida pelos municípios. Benes Leocádio explicou que a situação das Prefeituras também foi afetada pelo atraso da parcela do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 14 milhões, que deveria ter sido feita pelo Governo do Estado. Além disso, dos R$ 36 milhões que o Governo deixou de repassar as empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial, 25% seriam para os municípios também referente a parcela do ICMS que, constitucionalmente, é para as prefeituras.
“A parcela de isenção do ICMS para as empresas do Proadi não foi repassada aos município nem no mês de novembro. O Governo (Iberê Ferreira) justificava que era falta de recursos”, comentou Benes Leocádio.
Garibaldi defende inclusão de trabalhador informal
Ao assumir ontem o Ministério da Previdência Social, o ministro Garibaldi Alves disse que os principais desafios da pasta serão acompanhar o ritmo de crescimento do número de beneficiários e incluir os trabalhadores da economia informal no sistema previdenciário. “Temos que administrar o inchaço do sistema e as dificuldades para financiá-lo. Além disso, teremos que administrar o imenso vazio da economia informal”, afirmou. Segundo Garibaldi Alves, os trabalhadores sem carteira assinada, apesar de não contribuir, são cidadãos e têm direitos.
No primeiro discurso, o novo ministro disse que a reforma da Previdência demanda tempo e negociação com o Congresso Nacional e a sociedade e não pode ser feito de forma abrupta. Ele ressaltou, no entanto, que, mesmo sem uma mudança geral no sistema, é possível diminuir os trâmites burocráticos e dar qualidade ao atendimento ao cidadão.
O combate à sonegação e à fraude e a recuperação dos créditos devidos por empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram citados como prioridades pelo novo ministro. Simpático, Garibaldi fez um discurso bem humorado e se emocionou ao agradecer ao deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, brincou ao comparar o convite para assumir o ministério a um abacaxi.
“Ao invés de me desejar um feliz Ano-Novo, as pessoas me diziam: você vai assumir um abacaxi. Mas isso é uma injustiça. A Previdência mudou”, disse Garibaldi, que assumiu o cargo no lugar de Carlos Eduardo Gabas, que agora passa a ser o secretário executivo da pasta.
Garibaldi Filho disse que comandar a estrutura da Previdência brasileira será um dos maiores desafios de sua trajetória política. “Confesso que a tarefa que hoje assumo se configura como uma das mais árduas de minha vida. Árdua pela sua magnitude e por seu objetivo precípuo, que é o bem estar e a segurança da população idosa”, declarou.
O vice-presidente da República, Michel Temer; prestigiou a transmissão de cargo do ministro Garibaldi. Também estiveram presentes os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Wagner Rossi (Agricultura), Raimundo Carneiro (Tribunal de Contas da União); os senadores Fernando Collor e Valdir Raupp e o deputado federal Henrique Eduardo Alves.
Ao falar sobre o aumento da expectativa de vida dos brasileiros – hoje em 73,2 anos, segundo dados do IBGE –, Garibaldi destacou a urgente inclusão de todos os idosos na cobertura previdenciária. “É preciso impor, ainda, a meta para incluir no Regime Geral da Previdência Social parcela significativa da população economicamente ativa, que continua de fora, principalmente os trabalhadores do mercado informal”, complementou.
O ministro afirmou estar consciente de que é preciso estreitar os controles e medidas de combate à sonegação e às fraudes, além de reforçar e consolidar os programas de resgate dos créditos do INSS junto às empresas e instituições devedoras. “Não podemos e não devemos fechar os olhos aos buracos negros por onde se esvaem grandes parcelas de recursos do sistema previdenciário. Urge, portanto, manter o equilíbrio das contas do INSS”.
O combate à sonegação e à fraude e a recuperação dos créditos devidos por empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram citados como prioridades pelo novo ministro. Simpático, Garibaldi fez um discurso bem humorado e se emocionou ao agradecer ao deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, brincou ao comparar o convite para assumir o ministério a um abacaxi.
“Ao invés de me desejar um feliz Ano-Novo, as pessoas me diziam: você vai assumir um abacaxi. Mas isso é uma injustiça. A Previdência mudou”, disse Garibaldi, que assumiu o cargo no lugar de Carlos Eduardo Gabas, que agora passa a ser o secretário executivo da pasta.
Garibaldi Filho disse que comandar a estrutura da Previdência brasileira será um dos maiores desafios de sua trajetória política. “Confesso que a tarefa que hoje assumo se configura como uma das mais árduas de minha vida. Árdua pela sua magnitude e por seu objetivo precípuo, que é o bem estar e a segurança da população idosa”, declarou.
O vice-presidente da República, Michel Temer; prestigiou a transmissão de cargo do ministro Garibaldi. Também estiveram presentes os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Wagner Rossi (Agricultura), Raimundo Carneiro (Tribunal de Contas da União); os senadores Fernando Collor e Valdir Raupp e o deputado federal Henrique Eduardo Alves.
Ao falar sobre o aumento da expectativa de vida dos brasileiros – hoje em 73,2 anos, segundo dados do IBGE –, Garibaldi destacou a urgente inclusão de todos os idosos na cobertura previdenciária. “É preciso impor, ainda, a meta para incluir no Regime Geral da Previdência Social parcela significativa da população economicamente ativa, que continua de fora, principalmente os trabalhadores do mercado informal”, complementou.
O ministro afirmou estar consciente de que é preciso estreitar os controles e medidas de combate à sonegação e às fraudes, além de reforçar e consolidar os programas de resgate dos créditos do INSS junto às empresas e instituições devedoras. “Não podemos e não devemos fechar os olhos aos buracos negros por onde se esvaem grandes parcelas de recursos do sistema previdenciário. Urge, portanto, manter o equilíbrio das contas do INSS”.
