MPF deve apurar irregularidades na construção da penitenciária
Raul Pereira
Presídio foi inspecionado por procuradores da República e por equipe técnicaA vistoria feita pelos procuradores Fernando Rocha de Andrade e Marina Romero Vasconcelos foi motivada depois do pedido do juiz corregedor Mário Jambo com o fim de avaliar as condições da unidade prisional como falhas na construção e no recebimento do presídio que já está parcialmente interditado por "problemas estruturais" relacionados a ra-chaduras e a falta de abastecimento de água próprio do presídio. A inspeção pode resultar na abertura de um inquérito civil público para averiguar as suspeitas de irregularidades. A investigação tem um prazo de seis meses para ser concluída.
Caso seja confirmado que realmente houve a suposta fraude na construção e entrega da prisão federal, poderão ser responsabilizados a Caixa Econômica Federal (CEF), que tem a incumbência de fiscalizar a construção, a construtora Venâncio, empresa que venceu o processo de licitação para construir a unidade, e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF) do Brasil. A Assessoria de Comunicação do PR/MPF informou que o relatório da inspeção realizada na penitenciária está sendo confeccionado e deve ser concluído até o final do dia desta quinta-feira.
Diante disso, os procuradores, após a inspeção da quarta-feira passada, manifestaram-se contra a permanência do narcotraficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que foi transferido para Mossoró em janeiro passado, mesmo após a unidade ter sido parcialmente interditada por problemas estruturais. A permanência ou não do narcotraficante e outros cinco presos que vieram como ele, na mesma operação, depende do Tribunal Regional Federal, em Recife (PE), que deve decidir nos próximos dias sobre o pedido feito pelo juiz federal Mário Jambo, que pediu a transferência de Beira-Mar.
"Problemas estruturais"
Para o juiz Mário Jambo, corregedor da unidade, os "problemas estruturais" do presídio federal de Mossoró são considerados gravíssimos. As falhas foram identificadas há mais de um ano e comprovadas em um relatório de um instituto de tecnologia do Distrito Federal. A interdição foi determinada em agosto passado e após essa data iniciou-se um processo de esvaziamento do presídio, que chegou a comportar 140 presos, em meados de 2010, mas contava com apenas 36, quando da chegada do grupo de seis novos, incluindo Beira-Mar em fevereiro último.
Documentos reunidos por Mário Jambo dão conta de uma série de problemas do presídio federal como acerca dos "possíveis efeitos, para o organismo humano, da ingestão ou uso de água armazenada em caixa d'água cuja impermeabilização fora efetuada com manta asfálti-ca, tipo de revestimento utilizado para tal finalidade na Penitenciária Federal em Mosso-ró/RN". O corregedor ressaltou que está firme no entendimento de que para segurança má-xima deve prevalecer razão técnica.
A petição destaca ainda a dificuldade do presídio em celebrar contrato para a prestação de serviço de fornecimento de refeições para a penitenciária e sobre o andamento da contrata-ção de serviços de manutenção predial e perfuração de poço artesiano para atendimento das necessidades da unidade prisional.
Segundo o processo, em uma reunião ocorrida no último dia 01 de fevereiro "foram expendidos fatos e conclusões gravíssimos, detectados na estru-tura do presídio que complementam e se afiguram, seguramente, mais sérios e intensos do que as já graves conclusões expostas na perícia já realizada anteriormente pelo setor técnico-científico da superintendência da Polícia Federal no RN, que já atestara diversas irregulari-dades estruturais no complexo, e que motivara a decisão desta Corregedoria de não inclusão de novos presos na unidade."
FONTE CORREIO DA TARDE
