Multas do Procon estadual somam R$ 50 milhões

O Procon estadual aplicou R$ 50,2 milhões em multas entre janeiro e setembro deste ano, um valor  16 vezesmaior que o aplicado entre janeiro e dezembro de 2010 - quando atingiu R$3,1 milhões. Do total esperado em 2011, entretanto, apenas R$ 257 mil já entraram no caixa do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, para onde os valores recolhidos são direcionados. "A demora se dá porque empresas recorrem e alguns processos vão parar na Procuradoria Geral do Estado, a quem cabe fazer a cobrança judicialmente", explica o órgão. Entre as empresas multadas, estão as operadoras de telefonia, líderes em queixas, segundo Araken Farias, coordenador geral do Procon. 


De acordo com dados apresentados por ele, o valor das multas este ano supera em 356% o aplicado nos últimos três anos. Destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o dinheiro e reinvestido em ações de educação do consumo e aparelhagem de órgãos como Promotoria de Defesa do Consumidor e Procons estadual e municipais. 

Atualmente, apenas 13 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte contam com, pelo menos, uma unidade do Procon estadual. O número será ampliado em 2012, quando o estado ganhará mais 15 unidades.  O órgão também ganhará uma unidade móvel e uma carreta, que deverá percorrer os municípios que não contam com unidades fixas, registrando queixas e realizando audiências.
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