As decisões da juíza atende o pedido de dois processos – O de busca e apreensão e de prisão preventiva – interpostos pelo Ministério Público em 18 deste mês. Trata-se de um procedimento investigativo instaurado para apurar as condutas delitivas perpetradas por uma suposta organização criminosa que se instalou no Detran/RN.
Os acusados, segundo o MPE, auferiram lucros em duas atividades distintas, quais sejam, a
Os promotores requereram em um primeiro momento a prisão preventiva de três investigados (pedido deferido pela juíza) e a detenção temporária de outros 12 (solicitação atendida em parte pela magistrada).
No caso da busca e apreensão de material dos acusados Emanuella Pereira afirmou que esta deverá ser voltada para o recolhimento de documentos, computadores, aparelhos de telefones celular, CD-rom's, pen drives, dinheiro em espécie e quaisquer outros objetos relacionados com os delitos em apuração.
“Sob o aspecto da prisão acaso permaneçam em liberdade neste momento em que serão deflagrados os mandados de busca e apreensão e novos elementos de prova poderão ser colhidos, a eficiência da investigação poderá ser prejudicada, pios poderão fazer desaparecer documentos e mídias digitais ou quaisquer outras provas do crime”, assinalou a magistrada.
A operação contou com apoio de MPE's
A operação sob o julgamento da magistrada potiguar contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do
O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. O MPE/RN