O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Patu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), conforme a Lei Municipal nº 123, de 09 de junho de 2003 e de acordo com a Recomendação nº 004/2012, da Promotoria de Justiça de Patu, torna público que será realizado processo de escolha dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente, que comporão o Conselho Tutelar da Criança e o Adolescente de Patu, com mandatos de 03 (três) anos, no período de 2012 a 2015, nos termos que constam deste edital.
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