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domingo, 29 de abril de 2012
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TJ e MP pressionam Governo para aumento de repasses
Com o Estado em dificuldade para regularizar o pagamento de fornecedores e conceder reajustes ao funcionalismo público, além da capacidade de investimento limitada, as cúpulas do Tribunal de Justiça (TJ/RN) e Ministério Público (MPE) pressionam o Governo para aumentar o valor mensal que é repassado a ambos os Poderes, o chamado duodécimo. O assunto foi discutido na sexta-feira (12) quando a presidente do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, e o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, se reuniram com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para tratar do pleito que na verdade desagua na necessidade de mais recursos para pagar a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), benefício concedido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais.
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