Em
decisão inédita, o Tribunal de Justiça do RN deu prazo de dois dias para o
Prefeito de Antonio Martins, Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB), derrotado nas
urnas, no pleito de 7 de Outubro, quando tentava a reeleição, colocar em dia o
salário do funcionalismo municipal.
O
juiz de Direito da Comarca de Martins, Jessé de Andrade Alexandria, atendeu a
uma Ação Civil Pública, com pedido Liminar, proposta pelo Ministério Público RN,
em face do município de Antônio Martins, alegando que nos dias 17 e 22 de
outubro do corrente ano, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça, por
meio de requerimento, que o salário relativo ao mês de setembro do funcionalismo
público do município de Antônio Martins, notadamente dos conselheiros tutelares,
agentes de endemias, Funcionários da folha de saúde e os da folha do FUNDEB 40%,
não havia sido pago até aquela data, totalizando mais de 50 dias de
atraso.
Segundo
informações repassadas, pelos próprios servidores reclamantes, a atual gestão do
município de Antônio Martins tem reagido de forma indiferente em relação ao
pagamento dos salários atrasados, sempre com respostas evasivas aos pedidos de
esclarecimento feitos pelas categorias prejudicadas.
O
juiz Jessé de Andrade Alexandria esclareceu nos autos que, se tratam, conforme
assinatura da notícia remetida a si, de 46 servidores, vítimas da má gestão
municipal, sendo 17 funcionários da Folha do FUNDEB 40%; 6 Conselheiros
Tutelares; 6 agentes de endemias; 17 funcionários da Folha da Saúde.
O
Prefeito Edmilson Fernandes tem até esta quinta-feira, 22 de Novembro, para
pagar os salários em atraso, sob pena de multa diária no valor de R$
1.000,00.
A
decisão tomada conjuntamente pelo TJ/RN e MP/RN, jamais havia sido preferida
antes contra um chefe do executivo Antonio-martinense, expõe apenas um dos lados
perverso de uma administração falida.
