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A reforma política está na pauta do Plenário da Câmara para a próxima semana: na terça (9) e na quarta (10), os deputados deverão votar novas regras para o sistema eleitoral do País.
Entre os temas a serem debatidos estão o financiamento de campanhas políticas e o formato das votações. O relator das propostas, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou hoje (4), em entrevista coletiva, alguns pontos que farão parte do debate.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e um projeto de lei (1538/07) deverão nortear a discussão.
Segundo os substitutivos a serem apresentados por Fontana, as coligações eleitorais ficarão proibidas nas eleições proporcionais. Os partidos que se unirem nas eleições deverão formar as chamadas federações partidárias, que durarão pelo menos quatro anos.
Além disso, de acordo com as PECs, todas as eleições passarão a acontecer apenas uma vez a cada quatro anos – não mais em dois grupos, de dois em dois anos, como ocorre atualmente.
Para tanto, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos. Outra medida prevista é a mudança nas datas de posse dos eleitos – 5 de janeiro para os prefeitos, 10 de janeiro para os governadores e 15 de janeiro para o presidente da República.
As alterações previstas nas propostas de reforma política são muitas e, segundo Fontana, o debate pode se estender por até três semanas.
Além disso, qualquer deputado poderá apresentar em Plenário outra proposta, desde que ela não dependa de alteração da Constituição. “Esse tema é complexo e não pode depender de consenso para votação. O País tem necessidade urgente de um novo sistema político”, afirmou.
Fonte: Robson Pires / Via Blog Comunicador Efectivo
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