Vice-presidente da República e líderes da base na Câmara decidiram que as reformas só serão aplicadas no pleito de 2016. "Não há mais condições", diz Temer
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (à esquerda), e o vice-presidente da República, Michel Temer, se reuniram no Palácio do Jaburu nesta quinta-feira.
O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (4) que não há chance de o plebiscito para tratar da reforma política ser realizado para que as mudanças valham já para as eleições de 2014. "Não há mais condições - e vocês sabem disso - de fazer qualquer consulta antes de outubro. E, por isso, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições, e não para esta."
Temer disse que a consulta popular deve ocorrer no próximo ano para que as novas regras sejam válidas a partir de 2016. A decisão foi tomada depois de uma reunião com os líderes da base na Câmara dos Deputados e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Palácio do Jaburu, em Brasília, na manhã desta quinta-feira.
Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito e o projeto modificando as normas eleitorais teriam de ser aprovadas até o dia 5 de outubro deste ano. A três meses para o fim do prazo, os parlamentares consideraram improvável fazer a consulta e aplicar todas as mudanças.
O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), disse que a decisão foi baseada em regras jurídicas. “Isso está inviabilizado juridicamente. Existe uma forte tendência de que o plebiscito ocorra no segundo turno das eleições do ano que vem”, disse. O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), ressaltou que o cuidado é para evitar efeitos negativos no futuro. “É pouco provável que consigamos correr com o prazo. Isso seria feito de forma açodada, trazendo efeitos negativos."
Mais uma vez, porém, os líderes afirmaram o apoio à tese do plebiscito. O próximo passo, segundo Temer, é elaborar o texto do projeto destinado a convocar a consulta popular, que deve ser feito em conjunto entre os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado.
"Subsequentemente, vamos fazer uma reunião com as lideranças do Senado e, havendo o mesmo apoio à tese plebiscitária, em seguida, as bases da Câmara e do Senado formalizarão um Projeto de Decreto Legislativo para fixar a data e os temas a serem debatidos", afirmou Temer. Os parlamentares calculam que precisarão de, pelo menos, 15 dias para concluir o projeto.
Presente na reunião no Palácio do Jaburu, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão não desgasta o governo. Ele negou que o adiamento do plebiscito represente um recuo. “Ao contrário de recuo, houve uma proposta clara de plebiscito que colocou na pauta o tema reforma política, algo que a população brasileira reclama há décadas”, disse.
Cardozo ressaltou que a base aliada está afinada e apoia a consulta popular sobre os principais pontos que devem ser alterados no sistema político brasileiro. “A sociedade brasileira sairá vitoriosa. Teremos um novo modelo de sistema político. A população vai dizer como quer que sua vontade seja representada no futuro e esse é um ganho para a história nacional”, afirmou o ministro.
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