Publicação autoriza contratação direta e dispensa de licitação em contratos. Situação será mantida por 90 dias e pode ser prorrogada se necessário.
Na publicação, o Executivo Municipal explica que para decretar o estado de calamidade pública considerou fatores como a precariedade estrutural e a superlotação detectadas em diversas unidades de saúde da rede municipal.
De acordo com o decreto, as chuvas dos últimos meses aceleraram o processo de deterioração estrutural e causou a interdição de unidades de atendimento para reformas. Tais medidas, segundo o Município, aumentaram o risco de desassistência em áreas cruciais, como atenção obstétrica, cirurgia traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de terapia intensiva.
Sobre a superlotação, o decreto cita o grande fluxo de pacientes vindos do interior do estado e o aumento das dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde nos bairros em que as unidades foram afetadas.
A publicação reforça que devido às limitações citadas, diversas demandas judiciais estão sendo recebidas pelo Município para atendimento de grupos e pessoas.