Informação é tão importante quanto a vacinação, pois é requisito para que o MAPA mude a classificação atual do RN, com o certificado como “Área Livre de Aftosa com Vacinação”.
Após o término do período de vacinação contra a Febre Aftosa, no último dia 30 de junho, os criadores do estado precisam informar os dados de vacinação até hoje, 15 de julho, nas Unidades Locais do IDIARN ou da Emater-RN em todo o estado.
Essa informação é tão importante quanto a vacinação, pois é requisito para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) mude a classificação atual do Rio Grande do Norte, com o certificado como “Área Livre de Aftosa com Vacinação”. Atualmente o estado está classificado como de “Área de Médio Risco”.
Conforme já anunciado pelo ministro Antônio Andrade, em maio último, na ocasião do lançamento da Campanha Estadual de Combate da Aftosa no RN, a reclassificação para “Área Livre da Febre Aftosa com Vacinação” ocorrerá envolvendo o bloco dos seis estados nordestinos restantes, abrindo as fronteiras do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Maranhão e Ceará para a livre comercialização dos seus rebanhos.
O Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Júnior Teixeira, está empenhado para que o RN conquiste essa importante certificação. Para 2013, o RN precisa ampliar a cobertura vacinal de 80% para 90%. Para tanto, é necessário que se faça a atualização do cadastro do rebanho existente nas propriedades, uma vez que a forte seca dizimou centenas de animais. Para isso, é fundamental que após vacinar o rebanho, os criadores procurem, até hoje, as unidades do IDIARN ou da Emater-RN para fazer a Declaração de Vacinação.
Conforme dados do Ministério da Agricultura, em 2012 os rebanhos do Rio Grande do Norte somavam 1.090.579 bovinos e 2.495 bubalinos, totalizando 1.093.074 animais. Esses dados devem ser atualizados, recontando o rebanho existente para que seja feito o cálculo correto para a verificação do crescimento do índice vacinal, conforme as exigências do MAPA.
Até agora os criadores potiguares acumulavam prejuízos com os impedimentos legais impostos às “Zonas de Risco Médio” para a Febre Aftosa. A reclassificação do estado representa a garantia da sanidade do nosso rebanho e o fortalecimento de todo sistema de defesa sanitária. O novo status possibilita um grande impulso econômico para o segmento agropecuário, abrindo as portas dos mercados nacional e internacional para a comercialização dos animais e produtos e para a participação em grandes feiras e exposições por todo o país.
O IDIARN destaca que Declaração de Vacina é obrigatória e necessária também para que o criador possa solicitar ao órgão a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), para transportar seu rebanho pelo estado. A diretora geral do órgão, Leonice Freitas, informa ainda que a multa para quem vacina e não declara chega a R$ 212,00 por animal. Também a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) vai fortalecer a campanha e, a partir do dia 16 de julho, vai exigir a Declaração para a venda de milho subsidiado aos produtores.
O RN está investindo ainda na ampliação das funções do Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC) do IDIARN, que além de ampliar sua capacidade de monitoramento dos animais, implantou, desde fevereiro, alguns serviços on-line, como a emissão de “GTA-Eletrônica” e o controle de revenda das vacinas pelos postos de venda de todo o estado. O Sistema vai permitir que todo o volume de vacinas comercializado seja acessado pelo IDIARN em tempo real, identificando a origem e destino final do produto.
A campanha anual contra a Aftosa é realizada em duas etapas, sendo que a segunda será em outubro e faz parte do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) do MAPA. Uma política permanente que é executada com a participação dos governos estaduais, representados pelas secretarias estaduais de agricultura e instituições vinculadas, que são responsáveis pela execução do PNEFA no âmbito estadual. O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), vinculado à Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), é responsável pelo controle e erradicação da febre aftosa no estado, e conta, para tanto, com o apoio da Emater-RN.
O Programa cumpre diretrizes internacionais e o que está definido na Instrução Normativa nº 44, de 2 de outubro de 2007 que estabelece as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa. Conforme a IN-44/07, ter a certificação como “Área Livre de Aftosa com Vacinação” significa o reconhecimento pelo MAPA de um o espaço geográfico com as seguintes condições: ausência de ocorrência de focos e de circulação viral pelos prazos estabelecidos; existência de adequado sistema de vigilância sanitária animal; existência de marco legal compatível; e presença de uma adequada estrutura do serviço veterinário oficial.
