O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) solicitou o bloqueio de aproximadamente R$ 5,5 milhões das contas do Governo para cobrir o duodécimo do mês de julho. A solicitação foi protocolada no Tribunal de Justiça (TJ/RN) na última sexta-feira (9).
Uma semana antes, a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do processo, havia determinado ao Executivo que transferisse integralmente os valores de direito do MPE, conforme aprovado no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2013.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, até agora a determinação da magistrada não foi cumprida e por causa disso compromissos advindos de contratos e com fornecedores estão pendentes por falta de verba. “O Ministério Público se viu obrigado a pedir o bloqueio porque parte do recurso que nos é devido desde o dia 20 de julho não foi repassado”, frisou Reis.
