Pedido foi protocolado na AL na manhã desta quinta-feira (24). Movimento Articulado de Combate à Corrupção é autor do pedido.
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte (Marcco) protocolou na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O documento foi recebido pelos deputados Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Fábio Dantas (PCdoB), além do chefe de gabinete da presidência da AL, Pedro Alves.
O documento - com 158 páginas - traz a denúncia de prática de diversos crimes de responsabilidade por parte da governadora. Entre os crimes citados estão o uso indevido de bens e serviços públicos do Estado do Rio Grande do Norte para influir nas eleições municipais de Mossoró em 2012; descumprimento deliberado das leis orçamentárias que remontam aos exercícios financeiros 2011, 2012 e 2013, através da manipulação de dados financeiros relativos às receitas constitucionalmente vinculadas à Educação; e a recusa deliberada em cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário.
Os advogados de Rosalba Ciarlini não quiseram comentar o pedido de impeachment da governadora.
O Movimento alega que o pedido de impeachment é “decorrente do quadro de absoluto desgoverno na gestão e do não atendimento das necessidades da população”.
De acordo com o coordenador do Marcco, o servidor aposentado da Controladoria Geral da União Carlos José Cavalcanti de Lima, as investigações começaram a partir da ação que condenou a governadora Rosalba Ciarlini por abuso de poder econômico nas eleições municipais de Mossoró em 2012. A chefe do Executivo estadual é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. De acordo com o Ministério Público, Rosalba marcava compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O fato, segundo o MP, se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012.
"A partir desse processo começamos a investigar outras áreas do governo, pedimos ao Ministério Público a documentação referente às 27 ações de improbidade administrativa da governadora, apuramos outras denpuncias, e fizemos o nosso relatório", disse Carlos José Cavalcanti de Lima. Tanto a documentação do TRE quanto à do MP estão anexadas ao pedido de impeachment.
Processo na AL
De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o primeiro passo após o recebimento do pedido de impeachment é a leitura em plenário do documento protocolado na AL e remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), cujo presidente é o deputado Hermano Moraes (PMDB). A CCJ irá analisar a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.
Em seguida, o processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido. Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a mesa diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores que também irão compor a comissão.
É então instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembagadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.
Documento foi entregue na ALRN na manhã desta quinta (24) (Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN)
FONTE: G1
