O Governo do Estado publicou decreto determinando os servidores da saúde a retornarem aos órgãos lotados originalmente. Com a medida, os profissionais cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, a órgãos ou entidades da União Federal e dos Municípios, deverão retornar ao exercício da função junto à Secretaria de Saúde Pública.
De acordo com a nota publicada nesta quarta-feira (24), a Secretaria de Saúde Pública deverá providenciar o retorno dos profissionais dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do decreto.
O decreto não se aplica aos profissionais de saúde que estejam em exercício em unidades de saúde municipalizadas ou cedidos para ocupar, no órgão ou entidade cessionária, cargo em comissão, cujas atribuições se qualifiquem, comprovadamente, como funções de chefia, direção ou assessoramento superior.
FONTE: MOSSORÓ HOJE
