Um projeto de Resolução apresentado esta semana prevê punições aos vereadores que não justificarem suas ausências na Câmara Municipal de Mossoró. A iniciativa é da vereadora Izabel Montenegro (PMDB). A justificativa é para coibir aqueles que vêm registrando a presença e saem das sessões. Determinamos ainda, que a presença seja registrada no inicio, meio e fim da Sessão. “A nossa intenção ao apresentar esse projeto de Resolução é regulamentar os descontos aos vereadores que não participarem das sessões e que, por ventura não venha a apresentar a justificativa para a ausência”, explicou.
Em resumo, para não ter descontos em seus salários, o projeto indica que os vereadores devem justificar, por exemplo, casos de doença com a devida comprovação; luto com a devida apresentação de documentos comprobatórios e ainda os casos de missões oficiais.
Izabel Montenegro destaca que o documento justificando as ausências no plenário do Palácio Rodolfo Fernandes deve ser encaminhado à secretaria legislativa em até dois dias, para posteriormente ser alvo de apreciação por parte do presidente do parlamento.
via PATU EM FOCO
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