Oito empresários foram presos em flagrante nessa sexta-feira (18) em Natal. Suspeitos foram postos em liberdade; Quatro cumprirão medidas cautelares.
O Ministério Público Estadual (MPRN) informou que vai entrar com "o recurso cabível" após a Justiça do RN soltar os oito empresários suspeitos de fraudar uma licitação da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte (Sethas). De acordo com a nota emitida pelo MPRN nesta segunda-feira (21), a prisão em flagrante dos oito empresários foi adequada uma vez que "os empresários presos estavam na sessão de licitação apresentando as propostas previamente combinadas entre si".
A decisão contra a qual o Ministério Público anunciou que vai recorrer foi tomada neste domingo (20). No dia anterior, sábado (19), os empresários participaram de uma audiência de custódia. O juiz Gabriel Maia, responsável pelo caso, decidiu pelo relaxamento da prisão de quatro dos empresários e pela aplicação de medidas cautelares aos outros quatro.
De acordo com a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta segunda, no caso dos empresários que tiveram a prisão relaxada, a Justiça entendeu que não houve delito no momento da prisão, descaracterizando o flagrante. "Essas pessoas não estavam presentes nestas imagens que foram captadas, não havia diálogos entre essas pessoas no momento que houve essa prisão em flagrante", declarou o juiz.
Quanto aos outro quatro empresários, o juiz concedeu liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. De acordo com o TJ, as medidas aplicadas foram: comparecer em juízo a cada trinta dias; proibição de manter contato com terceiros especificados na decisão; proibição de ausentar-se da comarca de Natal até revogação da decisão; proibição de participar de licitações ou de celebrar contratos com entes públicos; e pagamento de fiança no valor de R$ 15.760, o equivalente a 20 salários mínimos para cada um.
De acordo com o Ministério Público, a prisão dos empresários foi embasada em depoimento e na gravação de um vídeo que "demonstraram a ocorrência de combinação de preços de pelo menos sete empresas, representadas por oito empresários, além da oferta e do pagamento de dinheiro para que outras firmas desistissem de participar da concorrência".
Ainda de acordo com o MP, a principal testemunha do caso antecipou qual seria, dentre os 11 lotes, aquele em que cada uma das sete empresas apresentaria a melhor proposta, o que foi ajustado entre os empresários no dia anterior à licitação "fato que foi integralmente confirmado após a abertura dos respectivos envelopes, resultando exatamente no que tinha sido revelado pela testemunha", diz a nota.
O Ministério Público ainda ponderou "depositando todo o respeito aos termos da decisão", no entanto reiterou o entendimento de que a situação era de prisão em flagrante.
O caso
Oito empresários foram presos em flagrante durante uma operação conjunta entre o MPRN e a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot) nessa sexta-feira (18) na Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). De acordo com o MP, os empresários são suspeitos de tentarem fraudar uma licitação de fornecimento de alimentos para restaurantes populares no RN.
De acordo com informações divulgadas pelo MP no dia das prisões, foram promotores do Patrimônio Público que receberam a denúncia informando sobre um esquema de fraude no pregão referente a licitação de um restaurante popular.
FONTE: G1RN
