Decreto foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado. Matança de presos em Alcaçuz é marco destes 2 anos de situação crítica.
Penitenciária de Alcaçuz, maior presídio do estado, foi palco de rebeliões e matança em janeiro (Foto: Josemar Gonçalves/Reuters).
O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema prisional do estado, que neste mês completa 2 anos de situação crítica. A renocação foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). Veja AQUI a íntegra do decreto.
Com a situação de calamidade renovada, fica mantida a adoção de medidas emergenciais que busquem o restabelecimento da normalidade, dentre as quais dispensa de licitação.
O decreto foi assinado pelo vice-governador Fábio Dantas, que está em exercício no cargo de governador, e pelo secretário Wallber Virgolino, titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc).
Ao G1, Virgolino falou sobre a prorrogação. De acordo com o secretário, “a calamidade foi decretada porque o estado de crise ainda existe no Rio Grande do Norte. E enquanto houver este estado de crise, é necessário esse decreto para poder respaldar a administração pública na tomada de decisões mais rápidas e mais céleres”.
Foco das ações da FTIP é a penitenciária de Alcaçuz (Foto: Thiago Amaral).
Força-Tarefa
Nesta semana, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou que está finalizando os ajustes para dar início a uma nova etapa da força-tarefa de intervenção penitenciária que vem sendo realizada em Alcaçuz, maior presídio do Rio Grande do Norte – onde em janeiro uma série de rebeliões e confrontos acabaram com pelo menos 26 detentos mortos. A matança é um marco histórico do caos em que se tornou o sistema prisional potiguar. Desde então, a penitenciária conta com o reforço de agentes federais e de outros estados que foram enviados para restabelcer o controle da unidade.
Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. A presença da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no presídio foi prorrogada por mais 30 dias após a publicação de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fato ocorrido no dia 23 de fevereiro. Assim, os agentes devem permanecer no RN até o dia 24 de março.
Penitenciária de Alcaçuz foi palco de rebeliões e mortes em janeiro (Foto: Andressa Anholete/AFP).
Como o controle da unidade já foi retomado, o objetivo do Depen é fazer com que os agentes passem a exercer novas atividades em Alcaçuz, como serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. Outro objetivo é dar garantias para que as visitas sociais, atendimentos assistenciais, jurídicos, documentais e médicos – que até então não foram restaurados – voltem a acontecer normalmente no chamado Pavilhão 5, como é mais conhecido o Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, que é anexo a Alcaçuz.
Segundo informação publicada no site do Ministério da Justiça, devem ser enviados ao RN 36 agentes: 14 de Brasília (DF), 16 de Porto Velho (RO), 4 de Campo Grande (MS), 3 de Mossoró (RN) e 7 de Catanduvas (PR). “Além de substituir os agentes federais que estão em Alcaçuz desde o início da operação, o envio visa dar apoio à missão, inclusive contando com os novos servidores recém empossados que já comporão a equipe”, diz a notícia.
FONTE: G1RN
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