Servidores ativos e inativos do Estado que recebem acima do teto máximo estão sendo notificados pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern).
Ao todo, foram identificados 777 casos que serão submetidos a um processo administrativo para apurar o recebimento da remuneração acima do limite previsto, de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Os servidores notificados foram intimadas para apresentar defesa num prazo de 10 dias. O documento, republicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18), garante à defesa “vista dos autos e o acompanhamento de todos os atos processuais, pessoalmente ou por procurador regularmente habilitado, sem prejuízo de defesa escrita, a qual deverá ser encaminhada à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos, com endereço na BR 101, KM 0, Lagoa Nova, Natal/RN, Centro Administrativo do Governo do Estado –– CEP nº. 59.064-901 no horário de expediente”.
No dia 23 de maio, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deferiram o pedido cautelar, impetrado pela Procuradoria do Ministério Público junto ao órgão, determinando o teto máximo de acordo com parâmetro de remuneração o salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ou seja, R$ 25.323,50.
Veja o edital de convocação e a lista dos servidores ativos e inativos aqui.
