O município de Patu irá receber R$ 660.315,52, oriundos da repatriação de recursos do exterior, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo federal publicou na tarde desta terça-feira (20) uma pequena alteração de datas na medida provisória que regulamenta a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior.
De acordo com a MP, o repasse para os estados e para o Distrito Federal ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos valeriam a partir de 1º de janeiro de 2017. Com a alteração, os efeitos passam a vigorar a partir do próximo dia 30 de dezembro. Com isso, os municípios terão um valor extra em caixa ainda este ano.
A repatriação é o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que incentiva o envio dos valores, obtidos de forma lícita de volta ao país. A lei se aplica a residentes ou domiciliados no Brasil que sejam proprietários de ativos, bens ou direitos no exterior.
O valor extra arrecadado com a repatriação de recursos será destinado aos municípios brasileiros para ajudar a cobrir as despesas e dando um fôlego para os prefeitos fecharem as contas no fim de ano.
fonte: Patu em Foco
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